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Deixar de entregar carteira de trabalho para não perder Bolsa Família condena por má-fé e obriga ressarcimento
A decisão também condenou o empregador a anotar a carteira e a reintegrar a mulher por não ter efetuado a anotação no prazo legal e por tê-la dispensado enquanto estava gestante
2025/03/28 -
INSS agiliza espera com ação que prioriza acertos pós-perícia
Em 24 de fevereiro, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou uma ação extraordinária com vigência de 90 dias para reduzir as filas e o tempo de espera dos segurados para a concessão de benefícios assistenciais e previdenciários
2025/03/28 -
Abono PIS/Pasep: descubra se seu nome está na lista de excluídos
Descubra se seu nome está na lista de excluídos do Abono PIS/Pasep 2025 e saiba como regularizar sua situação. Consulte datas e valores!
2025/03/28 -
Antecipação do décimo terceiro em 2025 ajusta prazos e injeta R$ 320 bilhões na economia
A proximidade do fim de ano traz uma expectativa renovada para milhões de brasileiros que dependem do décimo terceiro salário, um benefício criado há mais de 60 anos pela Lei Federal nº 4.090/62.
2025/03/28 -
MEI fraudulento será cancelado e o valor pago devolvido: o que você precisa saber
A Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp) foi condenada a cancelar o CNPJ de um Microempreendedor Individual (MEI) aberto de forma fraudulenta em nome de um cidadão que nunca solicitou o registro
2025/03/27
