Ministro diz que medida não deve impactar inflação
Não há como se reconhecer vínculo empregatício entre empresários individuais e empresa contratante, afirmou Gilmar Mendes
Segundo os especialistas ouvidos, as listas não abrangem todos os produtos e serviços e podem ficar rapidamente defasadas
Governo muda formulário para submissão de projetos e amplia prazo para pedidos de abatimentos até 30 de setembro