Descubra como funciona a licença-paternidade, seus benefícios para pais e empresas, e as regras estabelecidas pela CLT e Constituição Federal.
Entenda como o certificado digital protege suas transações online, sua necessidade para obrigações fiscais e como facilita a conformidade legal.
Saiba como consultar o número do PIS/PASEP utilizando aplicativos, telefones e sites oficiais.
A nova lei permite a cessão de créditos tributários e não tributários para entidades privadas, além de incorporar o protesto extrajudicial para interrupção da prescrição.
Ação integra nova abordagem de fiscalização da Receita, priorizando orientação e redução de erros na ECF 2024.