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ISS sobre Cartórios: Caracterização do Elemento Empresa e a impossibilidade da cobrança fixa

Há pouco menos de um mês para o término do prazo de envio do SPED Contábil (Escrituração Contábil Digital - ECD) para empresas sujeitas a acompanhamento econômico-tributário diferenciado, e sujeitas à tributação do Imposto de Renda com base no

Uma das grandes discussões tributárias atualmente pendentes de julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) diz respeito à aplicação ou não da imunidade das receitas de exportação à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

O termo Contabilidade, hoje tão sólido e reconhecido em nosso idioma é, todavia, muito antigo; não existem provas inequívocas da data de aparecimento do referido, mas, hipóteses podem ser formuladas.

A Lei Federal 11.941, de 27 de maio de 2009, fruto da conversão da Medida Provisória 449/08, trouxe mudanças significativas na legislação tributária e na própria MP que lhe deu origem

O que levam as organizações a vivenciar isso sempre da mesma forma, como se a "receita" para atravessar uma crise fosse essa, sem mudar nenhum ingrediente?

Praticamente um ano após os primeiros sinais concretos da crise econômica mundial, hoje não há mais dúvidas: ela é grave e onipresente.

O primeiro lote será liberado em 15 de junho, e o sétimo e último em 15 de dezembro desse ano.

O menor deslize cometido por internautas ao digitarem o nome de domínio de empresas afamadas pode arremessá-los, mesmo contra vontade, aos endereços virtuais ladinamente registrados por um "cybersquatter" ou "typosquatter"

O REFIS da crise, criado pelo Legislativo, ao votar as Emendas inseridas no Texto Original da MP 449

"O anseio que vem do fundo de sua alma há de se realizar." (M.Taniguchi)

A declaração de rendimentos da pessoa física está baseada na iniciativa do contribuinte em informar seus rendimentos e sobre os mesmos calcular o imposto devido, tudo de acordo com a lei.

A corrida para o fundo do poço começou para os dois comitês que estabelecem a maior parte dos padrões contábeis usados no mundo.

No Direito Tributário, o instituto da prescrição é definido como modalidade de extinção do crédito tributário, conforme preceitua o Código Tributário Nacional,

Mudança de critério contábil pode alterar profundamente a informação sobre a realidade das informações patrimoniais e de resultados das empresas.

O Egrégio Superior Tribunal de Justiça é a última instância judicial para temas que não envolve matéria jurídica constitucionalW

A sociedade americana representa o orgulho da economia de toda ordem mundial, o estilo americano de vida é motivo de orgulho dos próprios americanos e sonho e desejo de toda a humanidade

A pressa em implantar em nosso País as normas que se denominaram como “internacionais” começa a despertar interrogações e a gerar polêmicas que possivelmente até poderão, como se noticia, ser motivo de processos judiciais.

Um bom observador das relações de negócios poderá afirmar, ainda que motivado por uma avaliação simplista, que elas se respaldam, em sua maioria, na estrutura bipartite constituída pelo fornecimento de produtos e pela prestação de serviços.

Esperamos que o Congresso considere a urgência de propiciar ao Brasil esse relevante instrumento para a expansão do crédito e redução das taxas de juros, que protege muito mais os consumidores de baixa renda.