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Utilidades

Fiscal Comercial
Tipos de Documentos Prazo de Guarda pela Empresa nicio da Contagem Amparo Legal
- Arquivo em meio magntico (sistema de processamento de dados para registrar negcios e atividades econmicas, escriturar livros ou elaborar documentos) 5 anos Primeiro dia do exerccio seguinte Art. 7 IN SRF n 68/95
- Auditores independentes (documentos, relatrios, pareceres etc) 5 anos Data da emisso de seu parecer Resoluo
- Compensao mercantil 20 anos   Art. 10 Cd. Coml.Brasileiro
- Comprov. dedues I. Renda (desp. e receitas de projetos culturais, obras audivisuais. etc.) 5 anos Primeiro dia do exerccio seguinte ou data de anulao da constituio do crdito anteriormente efetuado Art.10 IN SE/MINC/SRF n 1/95
- Comprovantes da Escriturao (Notas Fiscais e recibos) 5 anos Primeiro dia do exerccio seguinte ou data de anulao da constituio do crdito anteriormente efetuado Art. 37 Lei 9430/96, inciso III art. 45 Lei 8981/95 e art. 173 CTN
- Contrato de Seguros - informao de valores 20 anos Trmino da vigncia Resolio CFC n872/2000
- Contratos de seguros de bens - documentos originais 5 anos Trmino vig. ou prazo prescricional, o que for maior Resoluo CFC n 872/2000
- Contratos de seguros pessoas - documentos originais 20 anos Trmino da vigncia Resoluo CFC n 872/2000
- Contratos Previdencirios Privados 20 anos Trmino da vigncia Art. 3 ao 7 Circ. SUSEP 74/99
- DECORE - Declarao Comprobatria de Percepo de Rendimentos 5 anos Primeiro dia do exerccio seguinte Resoluo CFC n 872/2000.
- DIPJ - Declarao Integrada de Informaes Econmico-Fiscal - Pessoa Jurdica 5 anos Primeiro dia do exercicio seguinte MIPJ, IN SRF n 28/2000
- DIRF - Declarao de imposto de Renda Retido na Fonte 5 anos Data da entraga SRF Art. 25 da IN SRF 146/99
- Extino das debntures 5 anos Primeiro dia do exerccio seguinte Art. 74 da Lei 6.404/76
- Imposto de Renda - documentos relativos declarao (geral) 5 anos Primeiro dia do exerccio seguinte Art. 174 do Cd. Trib. Nacional
- Imposto sobre Produtos Industrializados (pessoa jurdica) - comprovantes de escriturao 5 anos Ocorrncia fato gerador 1 dia exerc. seguinte ou data anulao.constituio crdito anteriormente efetuado Art. 116,421, DEC. n 2637/98 c/c art. 37 Lei n 9430/96
- Livros obrigatrios de escriturao fiscal e comercial
Livro Dirio
Livro Razo
5 anos
Indeterminado
10 anos
Primeiro dia do exerccio seguinte ou data de anulao da constituio do crdito anteriormente efetuado Art. 174,195 do Cd. Tributrio Nacional
- Novao mercantil 20 anos    
- Pagamentos mercantis 20 anos    
- S\A - Ttulos ou contratos de investimentos coletivos 8 anos Primeiro dia do exerccio seguinte  
- Ttulos de capitalizao - documentos originais 20 anos Trmino da vigncia ou resgate, o que for maior  
- Ttulos de capitalizao - informaes de valores 20 anos Trminno da vigncia  

Esses prazos sero vlidos enquanto no prescritas eventuais aes que lhe sejam pertinentes.


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